Norma Regulamentadora 7

Norma Regulamentadora 7

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

1. INTRODUÇÃO

A NR7 é responsável por estabelecer os requisitos para elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para promover a preservação da saúde dos trabalhadores.

Independente dos riscos associados às atividades da empresa, o PCMSO precisa ser implementado. E é obrigação das empresas elaborar e também implementar o programa. O profissional que deve ser encarregado do programa é um médico do trabalho que faça parte do SESMT (quando aplicável), com qualificação para isso.

Quando um empregado trabalha em uma empresa, existem diversos riscos que podem ser atrelados a esta atividade. É nesse contexto que as doenças ocupacionais se desenvolvem.

Assim, a NR7 tem um caráter prevencionista e também considera fundamentos epidemiológicos em sua abordagem. Por isso, no PCMSO existem avaliações individuais e coletivas para verificação dos trabalhadores como um todo.

2. CONSTITUIÇÃO DO PCMSO

Qualquer empresa que tenha pelo menos 1 empregado contratado por CLT deve ter o programa implementado. O médico do trabalho é responsável por realizar os exames necessários e prezar pela saúde ocupacional dos funcionários.

Para o caso de empregados terceirizados, o responsável pelo PCMSO será a empresa contratada, e não a empresa contratante.

Por fim, é importante frisar que o PCMSO deve existir por empresa, e não por estabelecimento como acontece com outros programas e comissões descritas pelas NRs.

Assim, o programa precisa considerar todos os riscos que estão relacionados com as mais diversas atividades executadas em uma empresa. Neste caso, todas as funções são incluídas no mesmo programa, e por isso pode se tornar um programa bastante extenso.

3. AÇÕES DO PCMSO

Existem algumas orientações e parâmetros mínimos sobre o PCMSO que as empresas devem colocar em prática. Contudo, em caso de acordos coletivos de trabalho, é possível que o programa seja ampliado. 

Dessa forma, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) ou Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) poderão definir parâmetros específicos para as necessidades de um grupo de trabalhadores da empresa.

Os parâmetros mínimos são:

3.1 Articulação com as demais NRs

A NR7 deixa claro em seu texto que o PCMSO é parte de um programa ainda maior dentro da área da saúde ocupacional que deve estar intimamente relacionado com outras NRs.

Quando houver a determinação de todos os riscos envolvidos em cada função da empresa, o médico do trabalho deve desenvolver o programa de exames clínicos a ser realizados em cada caso. Em caso de riscos específicos, os trabalhadores são submetidos a exames mais específicos também.

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3.2 Tipos de abordagem

A abordagem do PCMSO, como já mencionado, deve ter duas frentes. O programa deve pensar no trabalhador individualmente e seus riscos ocupacionais (abordagem clínica), e também em ações que pensem no coletivo (abordagem epidemiológica).

No caso da abordagem clínica, esta deve conter três etapas:

  • Uma conversa/entrevista entre o médico e o paciente, chamada de anamnese;
  • Exame físico;
  • Exame mental.

Por outro lado, na abordagem epidemiológica, há a busca por controlar problemas para a saúde de grupos com mais pessoas, e assim conhecer as causas e orientar sobre mudanças que podem afetar positivamente a saúde destas populações.

Para isso, são definidos grupos que possuem exposição a riscos similares. E a partir destes grupos são identificadas doenças ocupacionais mais comuns e maneiras de melhorar suas condições de trabalho.

3.3 Programa prevencionista

O PCMSO deve ser pensado com um olhar prevencionista, buscando estudos e dados que contribuam para criação de ações e estratégias preventivas. Uma outra forma mais direta de obter as informações é através de entrevistas com empregados de diferentes grupos de exposição à riscos.

4. EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS PELA NORMA REGULAMENTADORA 7

As etapas de anamnese, exame físico e mental deve acontecer em cada exame obrigatório. E os exames complementares podem ser indicados pelo médico do trabalho, além de realizados conforme determina… Saiba mais sobre NRs e cursos gratuitos.

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