Norma Regulamentadora

Curso De NR21 – Norma Regulamentadora 21

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Curso De NR21 – Norma Regulamentadora 21: Trabalho a céu aberto

1. INTRODUÇÃO SOBRE o Curso De NR21 – Norma Regulamentadora 21

Curso De NR21 – Norma Regulamentadora 21

O Curso De NR21 – Norma Regulamentadora 21 trata da proteção dos trabalhadores que trabalham a céu aberto. Nessas atividades, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra o sol, chuva, ventos etc. 

O empregador deve adotar medidas que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. 

Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, é necessário ter medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.

2. ALOJAMENTOS E MORADIAS

Os alojamentos devem apresentar adequadas condições sanitárias, e não permite que a família seja alocada em conjunto.

Por isso os alojamentos são oferecidos àqueles trabalhadores que têm suas casas em outras cidades.

As moradias devem atender aos seguintes requisitos: 

  1. capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores; 
  2. ventilação e luz direta suficiente; 
  3. paredes caiadas e pisos construídos de material impermeável. 

Além disso, é preciso que as moradias se encontrem em locais:

  • arejados;
  • livres de vegetação;
  • afastados em pelo menos 50 metros de depósitos de feno, estábulos ou qualquer tipo de criação de animais.

A cobertura da moradia não poderá ser feita com material que seja permeável, que possa apodrecer ou entrar em combustão. 

E deve conter pelo menos:

  • 1 dormitório;
  • 1 cozinha;
  • 1 área sanitária.

As fossas negras (não ligadas ao sistema de saneamento) deverão estar, no mínimo, a 15 metros do poço, a 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes e próxima do poço. 

Nas áreas sanitárias devem existir boas condições de limpeza e proteção contra proliferação de animais, insetos e outras pragas. Para isso, a localização sanitária deve ter grande quantidade de ventilação.

Leia sobre a Norma Regulamentadora 20!

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