Norma Regulamentadora

NR7 O que É

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Vamos falar sobre a NR7 o que é e sua importância. E onde deve ser aplicada. Mas antes, vamos lembrar o que é uma NR.

Muita gente desconhece, mas NR é a sigla para Norma Regulamentar, existindo ao todo 37 NRs atualmente em vigor. Embora todas tenham o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para garantir a saúde e segurança no trabalho.

No entanto, cada uma delas tem alguma finalidade mais específica.

Então, primeiramente, é preciso saber que a NR7 estabelece, especificamente, as diretrizes, objetivos, responsabilidades e o desenvolvimento do PCMSO dentro de uma empresa.

Nr7
Nr7

O que é PCMSO?

PCMSO é mais uma importante sigla a gravar, a qual significa “Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional”. Conforme definido na NR7 e que determina que cabe aos empregadores garantir a efetiva elaboração do PCMSO.

E a implementação das ações previstas nele sem gerar nenhum tipo de ônus financeiro aos trabalhadores.

Fica, então, o PCMSO responsável por realizar os controles de saúde dos empregados. Bem como o monitoramento de eventuais exposições a riscos ocupacionais, prevenindo o aparecimento de possíveis doenças ocasionadas ou agravadas pelo trabalho.

No entanto, vale saber, que geralmente as ações previstas no PCMSO andam em conjunto com regras as definidas no programa de segurança e saúde do trabalho. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Logo a elaboração do PCMSO é de total responsabilidade do Médico do Trabalho da empresa. E caso a mesma não conte com um médico do trabalho em seu quadro, cabe ao empregador indicar um médico do trabalho, ligado ou não à empresa, para coordenar o programa.

No mais, todas as empresas devem elaborar e implantar um PCMSO, levando em conta  os riscos à saúde dos trabalhadores. Independente do número de funcionários e grau de risco relacionado à atividade econômica.

Qual a importância do PCMSO?

De acordo com a NR7, o PCMSO abrange um conjunto mais amplo de ações do empregador com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar agravos à saúde relacionados ao trabalho. Precisando essas ações estarem articuladas com os outros programas de saúde ocupacional previstos nas demais NRs.

Sem dúvida, o principal objetivo do PCMSO é poder detectar de forma precoce possíveis doenças relacionadas ao trabalho, promovendo ações para evitar essas ocorrências. 

A ausência de um PCMSO, dentro das normas legais, provavelmente, estaria expondo diretamente os trabalhadores ao risco de desenvolverem e/ou agravarem doenças ocupacionais.

Assim sendo, sem dúvida, o PCMSO assegura bons resultados tanto ao empregador, quanto ao trabalhador.

No mais, vale saber que no PCMSO devem constar as atividades e planos de ação para o período mínimo de um ano, assim sendo, a periodicidade da revisão do documento é anual.

PCMSO e NR7
PCMSO e NR7

Os deveres do Médico do Trabalho no PCMSO

O médico do trabalho indicado para coordenar o PCMSO da empresa deve realizar os seguintes exames médicos:

  • Admissional (Periódico; de retorno ao trabalho;  de mudança de função);  
  • Demissional: no desligamento do colaborador, a ser realizado antes da homologação.

Também é dever do médico definir e delegar os exames complementares necessários, como, por exemplo:

  • laboratoriais (sangue, urina, fezes), 
  • audiométricos, radiológicos (raio x, ressonância magnética, tomografia), cardiológicos (eletrocardiograma), neurológicos (eletroencefalograma), entre outros.
  • aptidão psicológica: solicitado em função da tarefa a ser desempenhada.

Caberá ao médico concluir se o trabalhador encontra-se apto para exercer suas funções, ou não de acordo com a NR7.

Primeiros Socorros e PCMSO

Certamente, o objetivo do PCMSO não é atendimento a emergências, e sim  o de possibilitar a prevenção às doenças do trabalho.

E de atenuar as que já se apresentam dentro de um determinado ambiente.

Assim sendo, embora não seja a finalidade específica do PCMSO, todo estabelecimento deve, SIM, estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros.

Claro, devendo ser consideradas as características da atividade desenvolvida de acordo com a NR7

Curso de NR7
Curso de NR7

Curso de NR7

Então para aqueles que trabalham na área da saúde e precisam do certificado da NR7 aqui é o lugar perfeito.

Nosso curso de NR7 tem como principal objetivo atender a norma regulamentadora NR7. Já que toda empresa deve manter seu funcionário capacitado para manipular o material e equipamento de primeiros socorros.

Bem como também conhecer os procedimentos de socorro. Identificar um caso de emergência e gravidade. Estar pronto a prestar os cuidados imediatos ao atendimento correto dos diversos agravos à saúde que aprendeu no Curso de NR7.

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